Características do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um modelo de assistência à saúde que implica numa nova formulação política e num desenho organizacional distinto dos serviços e das ações de saúde, com o objetivo de promoção, proteção e recuperação da saúde. Entretanto, ainda está em fase de implantação e construção.  

O SUS é definido como ÚNICO porque segue os mesmos princípios em todo o território nacional; está sob a responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal.  
Três princípios norteiam o SUS:  
        1 - Universalidade: a saúde é concebida como direito de todo e qualquer cidadão e como um dever do Estado. Portanto, todo e qualquer cidadão passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde e aqueles contratados pelo poder público.  
       2 - Equidade:  as diferenças individuais (econômicas e sociais) não podem apresentar impedimentos para o consumo de bens e serviços de saúde. Todo o cidadão que necessite de atenção à saúde deverá ter direito às ações e serviços em todos os níveis do sistema (desde os mais simples até os mais especializados), de acordo com a complexidade que cada caso requeira, sem privilégios  e sem barreiras. 
       3 - Integralidade:  o homem deve ser visto como um ser integral, portanto as ações de saúde não podem ser compartimentalizadas, mas sim conjugadas de promoção, proteção e recuperação da saúde.  

Quanto à organização, os serviços de saúde devem ser dispostos em uma área geográfica delimitada, com uma população definida. As unidades devem ser organizadas em níveis de complexidade crescente e a “porta de entrada” da população para a rede de serviços deve ser através das unidades de nível mais elementar, ou seja, os Centros de Saúde e as Unidades de Emergência. Os problemas que não puderem ser resolvidos nestas unidades devem ser encaminhados aos serviços de maior complexidade do Sistema. Esta forma de organização, regionalizada e hierarquizada por nível de complexidade crescente, permite uma atenção maior aos problemas de saúde de cada região, favorecendo as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e a educação em saúde.  

Uma outra questão da organização do sistema está na descentralização político-administrativa, enfatizada na forma da municipalização dos serviços e ações de saúde, que significa redistribuição de poder, competências e recursos em direção aos municípios, para que ele exerça o seu papel de gestor, para organizar ações de vigilância à saúde, com a participação dos profissionais de saúde, dos usuários, de entidades e movimentos da sociedade civil, atuando no reconhecimento da realidade que se pretende mudar e na definição de prioridades. Aos municípios deve caber a promoção das ações de saúde diretamente voltadas aos cidadãos.  

 Os recursos para financiar o SUS são arrecadados através dos impostos e contribuições destinados à Seguridade Social (saúde, previdência e assistência). Os impostos podem ser utilizados em outras despesas do governo, não só com a seguridade social. As contribuições para a Seguridade só podem ser gastas para esta finalidade e são oriundas das empresas com base nos salários pagos, vendas e lucro, dos trabalhadores que contribuem sobre os seus salários e da venda de loterias.  

Os impostos que a União arrecada e divide a metade entre os Estados e os Municípios são o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já o Estado arrecada o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fica com uma parte e envia o restante para os municípios (quanto maior o município, maior é o valor que ele recebe). Os Municípios, por sua vez, têm os seus próprios impostos, sendo os dois mais importantes o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outras taxas.  

É importante lembrar que para o SUS funcionar adequadamente é necessária a existência de fiscalização e controle, com participação efetiva dos usuários nas tomadas de decisões.